BIBLIOTECA TÉCNICA

Publicações Técnicas.

Análises técnicas extraídas da prática profissional, com preservação do sigilo e foco no método, na fundamentação e na rastreabilidade.

Empresarial / Societário

Apuração de haveres pelo balanço de determinação: por que o valor patrimonial contábil, sozinho, não define os haveres do sócio

Em dissolução parcial, os haveres do sócio não se resumem ao patrimônio líquido contábil multiplicado pela participação. A lei elege o balanço de determinação a preço de saída (CPC art. 606), que corrige nos...

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Cível

Perícia em parcelamento direto de lote urbano: cenários paralelos, teto contratual e quadro de conciliação entre quitação e inadimplência

Laudo pericial em ação revisional de parcelamento direto: divergência documental entre contrato e proposta conduz à apuração em dois cenários; teto de salário mínimo descumprido em quinze competências; quadro de conciliação expõe a não...

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Tributária

Tema Repetitivo 1.312/STJ: PIS e COFINS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido — implicações periciais

Tese fixada pela Primeira Seção do STJ em 11/03/2026 (acórdão divulgado em 17/03/2026): as contribuições de PIS e COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apuradas na sistemática do...

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Liquidação

Liquidação de sentença em financiamento imobiliário: afastamento da Tabela Price e descaracterização da mora

Caso da prática profissional. Execução de Termo de Novação de Dívida em que a sentença reconheceu a abusividade da Tabela Price e determinou recálculo por juros simples lineares. Aplicação do Tema 28 do STJ.

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Contratos Financeiros

Parecer técnico extrajudicial sobre CCB de financiamento veicular: TIR, conformidade informacional e Lei 10.931/2004

Caso da prática profissional. CCB emitida por Sociedade de Crédito Direto S.A. para financiamento de veículo. Apuração da TIR a partir do fluxo de caixa real e cotejo com taxa BACEN. Análise de conformidade...

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Bancária

Laudo pericial em ação revisional bancária: o limite técnico do perito frente a quesitos de mérito

Caso da prática profissional. Nomeação como Perito Oficial em ação revisional + repetição de indébito + tutela de urgência. Laudos respeitando os limites NBC PP 01 e NBC TP 01.

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